Tribunais criticam proibição sobre divulgação de dados do Enem

Oito instituições que representam tribunais de contas em todo o país divulgaram nota nesta segunda-feira (4) com críticas à decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, de impedir a divulgação de dados detalhados que são apurados quando de exames na área de ensino. A limitação atinge os censos escolar e da educação superior e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os dados não serão mais divulgados sob a alegação de que a medida contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A não publicação destes dados demográficos e socioeconômicos impedem que sejam feitos recortes sobre o desempenho escolar por região, raça e condição social, por exemplo. Para os tribunais de contas, a proteção de dados pessoais não pode causar empecilhos ao planejamento para o desenvolvimento de políticas educacionais...

Sucesso de público, vendas e divulgação de produtos: Prefeitura de Sobradinho faz avaliação positiva da 1º Edição da Feira de Economia Solidária

"As vendas nos surpreenderam, pois pensávamos que era apenas um evento para a divulgação dos nossos produtos, mas acabamos saindo muito satisfeitos com o resultado. Que venham mais feiras," comemorou Leidiane Gomes, representante do empreendimento familiar "Doce da Leide", na 1º edição da Feira de Economia Solidária de Sobradinho.

Em clima confraternização e otimismo, o evento foi encerrado no último sábado (11), contando com a realização do  CESOL- Centro Público de Economia Solidária Sertão do São Francisco (CESOL-SSF), e apoio da Prefeitura de Sobradinho, através das Secretarias de Turismo Cultura e Esporte e de Agricultura e Meio Ambiente...

Falha no sistema de processamento de dados da Covid-19 impede divulgação do boletim da Sesab nesta terça-feira

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que uma instabilidade na plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que realiza o registro dos casos ambulatoriais da Covid-19 no Brasil, nesta terça-feira (21), impossibilitou que a Bahia tivesse acesso aos dados das últimas 24 horas.

De acordo com a Sesab, essa é uma falha recorrente desde o lançamento da nova versão em 8 de setembro de 2021. Segundo o órgão de saúde, diversas tentativas para a extração de dados foram realizadas sem que houvesse sucesso na operação...

Vereador Salvador Carvalho diz que prefeita Suzana Ramos vetou projeto de lei sobre divulgação de medicamentos por "mera perseguição"

A prefeita Suzana Ramos (PSDB) vetou nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei que determina a divulgação mensal, no site oficial, da lista atualizada de todos os medicamentos disponíveis e os indisponíveis, destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ofertados nas Unidades de Saúde do município de Juazeiro. O PL, de autoria do médico e vereador da oposição, Salvador Carvalho (PcdoB), foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores no dia 27 de agosto.

De acordo com a gestão municipal, o projeto foi vetado totalmente por inconstitucionalidade e ausência de interesse público...

MP recomenda às secretarias de Saúde e Educação de Juazeiro divulgação de planos para aulas na rede pública em 2021

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, recomendou às Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Juazeiro que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico com seus respectivos cronogramas, como também as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial.

As Secretarias têm um prazo de 72 horas, a contar de hoje, dia 8, para enviar à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Segundo o documento, até hoje não foram apresentados integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio...

Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa em que Paulo Bomfim aparece em primeiro em disputa apertada com Suzana Ramos

Acaba de chegar a Rede GN decisão doTribunal Regional Eleitoral em Salvador por meio do Juiz Relator Henrique Gonçalves Trindade suspendendo a divulgação da pesquisa divulgada hoje pelo instituto Fernandes Consultoria, registrada sob o número BA-07691/2020, no jornal da capital Tribuna da Bahia.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela  COLIGAÇÃO UNIÃO POR AMOR A JUAZEIRO contra ato praticado pelo juízo Eleitoral da 48ª
Zona, que, nos autos da Representação n. 0600314-02.2020.6.05.0048, indeferiu pedido de liminar conducente à suspensão de divulgação de pesquisa eleitoral tida como irregular...

Coligação de Paulo Bomfim denuncia que Justiça proibiu divulgação de pesquisa anunciada pela coligação de Suzana

Uma representação movida pela coligação Pra Juazeiro Seguir em Frente, que tem como candidato a reeleição Paulo Bomfim, obteve nesta terça-feira (10) liminar favorável no TRE.

A liminar determina que "cessem e removam imediatamente a divulgação de notícia sobre suposta pesquisa eleitoral que atribua ou faça alusão, ainda que indiretamente, a que a candidata a prefeita SUZANA RAMOS tenha 51% das intenções de votos, seja nas redes sociais ou por qualquer outro meio de propaganda eleitoral"...

Aberto credenciamento de imprensa para o CDE Virtual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu as inscrições para o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão nos dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

Veja o vídeo da TV TSE sobre o credenciamento.

Os interessados devem acessar formulário – disponível no Portal do Tribunal – para requerer o acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) Virtual, criado para evitar aglomerações e, assim, evitar eventual disseminação do novo coronavírus. O credenciamento poderá ser feito até o dia 29 de novembro, pelo site.

Para o CDE Virtual, os cadastros podem ser realizados pelos próprios profissionais de imprensa. A aprovação do registro do jornalista para acesso ao CDE Virtual será feita pela Assessoria de Comunicação do TSE. Verificado o preenchimento correto do formulário, a Assessoria enviará um e-mail com a liberação das credenciais.

De posse dos dados preenchidos no credenciamento, a Ascom do Tribunal vai criar quatro grupos específicos no aplicativo WhatsApp para cada tipo de mídia – rádio, TV, imprensa escrita e fotojornalismo. Todas as informações produzidas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal serão encaminhadas para os grupos, no formato das respectivas mídias.

Além disso, todas as informações e todos os dados produzidos pelo CDE 2020 estarão disponíveis na página do Tribunal, nas notícias de rádio e televisão da Corte, no YouTube e nas redes sociais do TSE (Facebook, Twitter e Instagram).

CDE presencial

Os jornalistas também contarão com o CDE Presencial, com acesso limitado. O credenciamento, que vai do dia 3 ao dia 9 de novembro, será feito por veículo de comunicação. Não serão credenciados jornalistas nem outros profissionais individualmente. A medida será adotada para limitar a quantidade de profissionais em um mesmo local e evitar aglomerações.

A Assessoria de Comunicação Social do TSE analisará os pedidos de credenciamento ao CDE Presencial, aprovando ou não as solicitações. A confirmação ou a recusa do credenciamento ocorrerá por intermédio do e-mail informado na solicitação das credenciais.

As credenciais fornecidas por veículo deverão ser compartilhadas entre as equipes designadas para a cobertura das Eleições 2020 e valerão tanto para o primeiro quanto para o segundo turno. O uso da credencial é de responsabilidade do profissional cadastrado para a cobertura. O extravio do documento não dará direito a outra credencial para o veículo de imprensa.

Serão fornecidas três credenciais por emissora de TV, uma por emissora de rádio, duas por veículo de mídia digital, duas por agência de notícias e duas por mídia impressa. As credenciais para o CDE Presencial serão distribuídas aos veículos de imprensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, na Ascom/TSE, mediante identificação do profissional pela área de Segurança do Tribunal. 

Mais informações

Todas as regras de funcionamento do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020 estão disponíveis neste endereço https://www.justicaeleitoral.jus.br/cde-2020/ e também podem ser obtidas diretamente na Ascom/TSE, pelos telefones (61) 3030-7080, 3030-7541 e 3030-7091, e pelo e-mail [email protected]...

TSE lacra o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou ontem (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação. 

Durante a cerimônia de assinatura digital do sistema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a lacração garante a proteção de 94 programas que fazem parte do sistema, entre eles, os que possuem o cadastro dos eleitores e os que geram a divulgação dos resultados. Segundo o ministro, nem mesmo o tribunal pode alterar o sistema. ..

Petrolina: MPPE recomenda a divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19

MPPE e Defensoria Pública recomendam à Secretaria de Saúde de Petrolina a divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19

As fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e o Decreto Estadual nº43.777/2016 determina a inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta. Por outro lado, não constam esses dados desagregados nos informes referentes à Covid-19 no município de Petrolina. ..

Juazeiro: Juiz da 48ª Zona Eleitoral acata representação e pune candidato por divulgação de pesquisa nas redes sociais

Em decisão datada do último dia 26, o Juiz da 48ª Zona Eleitoral em Juazeiro, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, julgando representação movida pelo Diretório do PCdoB local, autuou o candidato a prefeito do município, Raffani Stefani Fonseca de Souza, do Republicanos a retirar das suas redes sociais resultado de uma pesquisa, que segundo a sentença, não teve registro na Justiça Eleitoral.

A denúncia indicava que “O Representado veiculou pesquisa de opinião pública, utilizando-se do Facebook e do Instagram, onde constam os dizeres que “é o pré-candidato que mais cresce em Juazeiro” e “o povo prefere Raffani””, escreveram na denúncia.
A defesa do candidato “Alegou, em síntese, que confirmava a divulgação colacionada aos autos, mas que, em verdade, tratava-se de “mera enquete eleitoral”, não sujeita, portanto, ao registro perante a Justiça Eleitoral. Requereu, ao final, a sua absolvição ou, eventualmente, redução da multa ao patamar de R$ 20,00 (vinte reais)”...

Eleições 2020: sistema de divulgação de candidaturas já está disponível

O DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes...

Justiça Eleitoral acata pedido do PC do B de Juazeiro e determina que pré-candidato suspenda divulgação de suposta pesquisa

A redeGN acaba de receber cópia da decisão da Justiça Eleitoral em Juazeiro que determinou a suspensão da divulgação de suposta pesquisa realizada sem o devido registro no TSE - Tribunal Superior Eleitoral como determina a legislação eleitoral. Confira:

No início da noite de sexta-feira (28) o Juiz Eleitoral da 48 (Quadragésima Oitava) Zona Eleitoral de Juazeiro determinou que o pré-candidato a prefeito Raffani remova imediatamente publicações de suposta pesquisa realizada postadas nas redes sociais...

Estados e capitais melhoram divulgação sobre gastos com a covid-19

Um ranking divulgado pela organização não-governamental Transparência Internacional aponta que a pressão da sociedade influenciou positivamente para que governadores e prefeitos fossem mais transparentes na divulgação de dados sobre contratações emergenciais para o enfrentamento do novo coronavírus. 

De acordo com a atualização do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, 12 estados e 15 capitais brasileiras que tiveram avaliação Regular ou Péssima há um mês, passaram para as categorias Bom ou Ótimo...

Prefeitura de Petrolina atualiza dados da covid-19 com 31 novos casos e anuncia mudança no horário de divulgação do boletim

A Prefeitura de Petrolina realizou 215 testes rápidos nesta terça-feira (16), com 28 positivos para o novo coronavírus. Os pacientes são 21 mulheres com idades entre 02 e 86 anos, e 7 homens entre 07 e 54 anos. O Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) e um laboratório privado confirmaram três casos: mulheres de 23, 33 e 80 anos, todas em isolamento domiciliar.

Com esses 31 novos positivados, Petrolina chegou ao total de 473 casos do novo coronavírus. São 348 confirmações por testes rápidos da prefeitura e 125 casos diagnosticados através de exames laboratoriais. A boa notícia é que, do total de confirmados, as curas clínicas também aumentaram: agora já são 172 recuperados...

Coronavírus: Alexandre de Moraes manda governo retomar divulgação dos dados acumulados

_{Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal| Foto: Rosinei Coutinho / STF}

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus.

Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas...

Urgente: MPs Federal, da Bahia e Pernambuco recomendam divulgação diária de leitos ocupados em Juazeiro e Petrolina

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em conjunto com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual de Pernambuco (MPPE), recomendou a divulgação diária do número de infectados e da quantidade de leitos ocupados por pacientes contaminados com Covid-19 nos municípios da região do Vale no Médio São Francisco.

A recomendação foi expedida para as Secretarias estaduais de Saúde, os Municípios de Juazeiro e Petrolina, a Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)...

Maia critica atraso na divulgação dos dados da Covid-19: 'Muito ruim que a gente precise estar pedindo'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste sábado (6) as mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na divulgação diária dos dados da pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos dias, o boletim passou a sair no fim da noite, com menos informação que antes. O portal oficial do ministério ficou fora do ar e, ao ser restabelecido, também deixou de informar os dados acumulados da pandemia...

'Não vamos correr para atender a Globo, a TV Funerária', diz Bolsonaro sobre atraso na divulgação de balanços da COVID-19

Pelo terceiro dia seguido, o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a COVID-19 será divulgado apenas as 22h. E assim será daqui em diante, por determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ele afirmou que o atraso de horário se deve a uma mudança de critério nos cálculos realizados pelo ministério. E atacou a imprensa, especialmente, a TV Globo, que por dever jornalístico, divulgam os dados sobre a doença...

Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro reforça divulgação de contatos para atendimento à distância

Em meio às medidas estabelecidas para o combate ao coronavírus e com o atendimento presencial suspenso, a Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) reforça a divulgação de sua lista de contatos para atendimento ao público.

O atendimento acontece de forma online, por correio eletrônico ou através do Portal do Servidor. A lista abaixo informa os endereços eletrônicos disponibilizados pela SEGESP e também os serviços correspondentes a cada e-mail...